Nesta terça-feira (25), o advogado André Rodrigues esteve no Programa Bom Dia Divinópolis, no Quadro “Café com Previdência” e falou sobre a possibilidade da concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica.
Segundo ele, o Governo Federal está tentando reduzir a fila do INSS, que é um transtorno atualmente. “Foi lançado um programa de enfrentamento por meio do Governo e dentre as medidas, eu destaco a possibilidade da concessão do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Foi editado uma portaria, em razão da longa demora do quadro de peritos do INSS que está com déficit. Estávamos com um complicador muito grande, porque a pessoa ficava impossibilitada de trabalhar, ficava sem a renda do trabalho, agendava uma perícia para ir daqui cerca de 6 meses, nesse período ela ficava sem rendimento nenhum. Agora, temos a possibilidade do idadão apresentar o atestado médico e estando de acordo com as exigências, ser concedido o benefício sem passar pela perícia médica”, explicou.
Sobre quais seriam as exigências no atestado médico?
As exigências no atestado médico seriam: nome completo da pessoa, identificação da doença, o nome e CRM do médico, a data do atestado não pode ser superior há 90 dias do momento que pessoa está apresentando ele. O médico deve prescrever a data de início que a pessoa está impossibilitada de trabalhar, a partir de quando e por qual período. “Existe alimentação que nessa modalidade o benefício pode ser concedido até 180 dias, mas dados estatísticos mostram que a maioria dos benefícios de auxílio doença são menores do que esse período de 180 dias. Então, é uma válvula de escape para a pessoa conseguir esse benefício sem ter que passar pela perícia médica, que estava demorando muito”, relatou. Saiba a forma de fazer esse pedido, acompanhando a entrevista completa:
